Exercício do direito ao silêncio não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Ministra Ellen Gracie defere liminar para garantir cobrança de taxa de vestibular

Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.

Condenado por atentado violento e estupro terá as penas somadas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta terça-feira (10), o

STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (5) a um condenado

Ministro mantém indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante ditadura

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade

A decisão foi dada agora há pouco quando o ministro analisou pedido de extensão feito pela defesa dos acusados baseado no Habeas Corpus (HC 97416) deferido em favor de Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho.

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Ministro nega reconsideração sobre remoção de magistrados no Rio de Janeiro

A decisão foi dada no Mandado de Segurança (MS 27704) impetrado no STF contra decisão do Conselho